'Menino da Lei' é condenado após vídeo de discussão com dono de imobiliária; entenda o caso

  • 20/11/2026
(Foto: Reprodução)
Influenciador compartilha vídeo de discussão com dono de imobiliária por estacionamento Conhecido como 'Menino da Lei', o influenciador Gabriel Piccolo foi alvo de um processo por danos morais movido pelo dono de uma imobiliária em Praia Grande, no litoral de São Paulo, após publicar um vídeo no qual discute com o empresário. O caso repercutiu nacionalmente e, diante dos desdobramentos da ação, o g1 reuniu o que se sabe sobre o processo. O influenciador iniciou a gravação depois de parar o carro no estacionamento da companhia e de o empresário pedir que ele retirasse o veículo do local. Nas imagens, Gabriel alegava que o espaço era público e que a guia da calçada havia sido rebaixada irregularmente (assista acima). ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Santos no WhatsApp. O dono do comércio entrou na Justiça com um pedido de indenização de R$ 80 mil por danos morais, que foi indeferido em 1ª instância. A decisão, porém, foi reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que condenou o influenciador a indenizá-lo em R$ 30 mil. Meses depois, o TJ-SP negou o pedido de gratuidade da Justiça feito pelo influenciador. A decisão repercutiu nacionalmente por causa dos 3 milhões de seguidores de Gabriel e dos desdobramentos do processo. Veja o que se sabe sobre o processo até o momento: O que motivou a discussão entre o influenciador e o empresário? O que o dono da imobiliária alega? Qual foi a decisão em 1ª instância? Quem entrou com recurso contra a decisão? Qual foi a decisão em 2ª instância? Qual foi a decisão sobre a gratuidade da Justiça? O que dizem as defesas? Influenciador Gabriel Piccolo, conhecido nas redes sociais como “Menino da Lei”, possui mais de 3 milhões de seguidores nas redes sociais Reprodução 1. O que motivou a discussão entre o influenciador e o empresário? Em março de 2025, Gabriel Piccolo parou o carro no estacionamento da imobiliária e iniciou a gravação depois que o empresário pediu que ele retirasse o veículo do local, alegando que não era público. No vídeo, o influenciador afirmou que a guia da calçada da imobiliária foi rebaixada para criar um estacionamento exclusivo do comércio, proibindo os moradores de parar os veículos no local. “E a Lei protege o direito de vocês. Vocês, cidadãos, podem estacionar os seus carros livremente porque se esse tipo de coisa acontecer com vocês, filmem a situação”, afirmou Gabriel, no vídeo publicado. 2. O que o dono da imobiliária alega? O dono da imobiliária entrou na Justiça afirmando que o conteúdo alcançou mais de 30 milhões de visualizações em duas redes sociais, gerando mais de 440 mil novos seguidores e ganhos financeiros estimados em R$ 25 mil, e causando danos à reputação da empresa. A ação pedia indenização de R$ 80 mil e o deferimento da tutela de urgência [medida judicial para o juiz tomar uma decisão rápida] para que o influenciador removesse das redes sociais os vídeos que abordassem o caso. A empresa pediu ainda que Gabriel não abordasse o tema em nenhum meio de comunicação até o fim da ação e que publicasse uma retratação pública, admitindo o erro e esclarecendo que a empresa sempre esteve certa e agiu dentro dos limites da lei. Influenciador indenizará dono de imobiliária após exposição de briga por estacionamento nas redes sociais Redes Sociais 3. Qual foi a decisão em 1ª instância? Em setembro de 2025, a Justiça de primeira instância negou o pedido, sob o argumento de que a loja não foi identificada diretamente no vídeo. O juiz Adson Gustavo de Oliveira, da Comarca de Praia Grande, explicou que, durante o ocorrido, o empresário se aproximou do réu e disse o próprio nome, mas a informação foi censurada pelo influenciador. “Além disso, houve uma ligeira (brevíssima) captura da imagem da fachada durante o vídeo, não sendo possível, pela qualidade das imagens, identificar com clareza sequer o nome da empresa”, acrescentou o magistrado. Para o juiz, a conduta do réu não configura ilícito civil, mas o exercício do direito fundamental à liberdade de expressão, da veiculação da própria imagem e da livre iniciativa. “O comportamento do réu não causou danos à reputação dos envolvidos, tampouco provocou exposição indevida do empresário e da pessoa jurídica ora autores, requisitos essenciais para fins de indenização por danos extrapatrimoniais”, acrescentou o juiz. O magistrado também revogou uma tutela de urgência que havia determinado que o réu retirasse das redes sociais os vídeos relacionados ao autor, autorizando a republicação dos vídeos pelo influenciador. Justiça de Praia Grande considerou que influenciador tem o direito de liberdade de expressão Redes Sociais 4. Quem entrou com recurso contra a decisão? A defesa do empresário recorreu da sentença e comprovou que o trecho não permite estacionamento em via pública e que o empreendimento atua conforme as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 5. Qual foi a decisão em 2ª instância? Em julho de 2026, o TJ-SP reformou a sentença. O tribunal entendeu que Piccolo extrapolou os “limites da liberdade de expressão” e que não teve “responsabilidade mínima” ao expor o caso. Os magistrados reconheceram que, mesmo sem a menção nominal da empresa, a identificação foi possível porque internautas reconheceram o comércio pelos trechos exibidos nas imagens. “A forma como o conteúdo foi apresentado ao público ultrapassou o mero relato de dúvida interpretativa. Os vídeos foram divulgados em tom de denúncia pública, sugerindo irregularidade praticada pelos autores perante audiência de milhões de pessoas”, apontou o desembargador Rogério Cimino. O TJ-SP fixou a indenização em R$ 30 mil, dividida igualmente entre o comércio e o proprietário: R$ 15 mil para cada um. O tribunal rejeitou o pedido de retratação pública e a proibição genérica de futuras manifestações do influenciador sobre o tema. Influenciador Gabriel Piccolo, conhecido nas redes sociais como “Menino da Lei”, possui mais de 3 milhões de seguidores nas redes sociais. Redes sociais 6. Qual foi a decisão sobre a gratuidade da Justiça? A defesa de Piccolo opôs embargos de declaração contra a decisão, alegando a falta de comprovação e de individualização dos prejuízos sofridos pelo proprietário da imobiliária e pela empresa. O TJ-SP, porém, rejeitou os argumentos. Além disso, a defesa apontou que o pedido de gratuidade da Justiça [para não pagar as despesas do processo], feito ainda na primeira instância, não havia sido analisado, mesmo depois do julgamento do caso pelo Tribunal de Justiça. A omissão foi reconhecida pela 27ª Câmara de Direito Privado, mas os desembargadores negaram o pedido de gratuidade porque Gabriel não apresentou documentos que comprovassem que não tinha condições de pagar as despesas do processo. 7. O que dizem as defesas? O advogado Diego Guimarães Borba, que representa a imobiliária, afirmou que o objetivo do processo foi responsabilizar o influenciador pelas publicações. "Quando um influenciador expõe pessoas ou empresas sem a mínima verificação dos fatos, os danos à reputação podem ser imediatos e, muitas vezes, irreversíveis [...] Esse tipo de conduta pode induzir milhares de pessoas ao erro", declarou o advogado. Procurada, a assessoria do influenciador disse que ele não deve comentar o caso até que haja o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos. VÍDEOS: Tudo sobre Santos e Região

FONTE: https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2026/11/20/menino-da-lei-e-condenado-apos-video-de-discussao-com-dono-de-imobiliaria-entenda-o-caso.ghtml


#Compartilhe

Aplicativos


Locutor no Ar

Peça Sua Música

estamos asua disposição

Top 10

top1
1. Don't Let Me Down

The Beatles

top2
2. Epitaph

King Crimson

top3
3. Feeling Good

Nina Simone

top4
4. Somebody To Love

Queen

top5
5. Lady Laura

Roberto Carlos

top6
6.

top7
7.

top8
8.

top9
9.

top10
10.


Anunciantes